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Termos de Serviço
Última atualização: 19 de novembro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o serviço Lemoney (“Serviço”), você aceita e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço (“Termos”). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve usar nosso Serviço. Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre você (“Usuário”, “você” ou “seu”) e o Lemoney (“nós”, “nosso” ou “empresa”).
2. Descrição do Serviço
O Lemoney é uma plataforma que permite criar e gerenciar widgets de pagamento PIX personalizáveis. Nossos serviços incluem: criação e personalização de widgets de checkout, processamento de pagamentos via PIX, gerenciamento de transações e histórico, ferramentas de análise e relatórios, integração com sistemas de terceiros. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
3. Contas de Usuário
3.1. Registro e Autenticação
Para usar nosso Serviço, você deve criar uma conta, podendo se registrar usando Google OAuth 2.0, GitHub ou Discord. Ao usar autenticação OAuth, você concorda em permitir o compartilhamento das informações necessárias para autenticação. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e garantir a precisão das informações fornecidas. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. Idade mínima: 18 anos.
4. Uso Aceitável
É proibido utilizar o Serviço para qualquer propósito ilegal, transmitir código malicioso, interferir no serviço, tentar acesso não autorizado, ou atividades fraudulentas. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta em caso de violação.
5. Assinaturas e Pagamentos
Planos diferentes estão disponíveis, sujeitos a alterações. Pagamentos são processados por terceiros. Assinaturas renovam automaticamente, podendo ser canceladas a qualquer momento. Reembolsos são avaliados caso a caso.
6. Propriedade Intelectual
O conteúdo do Lemoney pertence à empresa ou licenciadores. O usuário mantém direitos sobre o conteúdo, concedendo licença limitada para operação do serviço.
7. Limitação de Responsabilidade
O serviço é fornecido “como está”, sem garantias. O Lemoney não será responsável por danos diretos ou indiretos. A responsabilidade total se limita ao valor pago nos últimos 12 meses.
Direitos, Obrigações e Privacidade
8. Indenização
Você concorda em indenizar o Lemoney por qualquer violação destes Termos, uso indevido do serviço ou violação de direitos de terceiros, incluindo custos judiciais decorrentes.
9. Privacidade
Suas informações pessoais são tratadas conforme a nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
10. Encerramento
Contas podem ser encerradas imediatamente, sem aviso prévio, por violação ou motivo justificado. Após o encerramento, o direito de uso cessa e determinadas condições permanecem vigentes.
11. Modificações dos Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão notificadas nesta página, com ajuste da data de atualização. O uso continuado implica aceitação.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Os Termos são regidos pela legislação brasileira. Disputas serão submetidas à jurisdição dos tribunais do Brasil.
13. Disposições Gerais
Incluem acordo completo, divisibilidade, renúncia e regras de transferência de direitos e obrigações.
14. Contato
E-mail: suporte@lemoneycheckout.com
Website: lemoneycheckout.com
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